Termina nesta quinta-feira (3) a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o primeiro turno das eleições de 2024. Este também é o prazo final para a realização de comícios e o uso de aparelhos de som, exceto no comício de encerramento de campanha.
Conforme as regras estabelecidas pela Lei das Eleições e pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, os debates no rádio e na televisão também se encerram hoje. No entanto, de acordo com o Artigo 46 da Resolução 23.610/19, esses debates podem ser estendidos até as 7h da manhã de 4 de outubro.
A partir desta quinta, o TSE pode requisitar até dez minutos diários das emissoras de rádio e TV para divulgar comunicados e instruções ao eleitorado até o dia 5 de outubro. Esse tempo poderá ser utilizado de forma contínua ou em dias alternados e pode ser compartilhado com tribunais regionais eleitorais.
Além disso, até a próxima segunda-feira (7), juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitores que sofrerem violência física ou moral em relação ao seu direito de voto.
