Apostadores que possuem dinheiro depositado em empresas de apostas online irregulares terão até dez dias, a partir desta terça-feira (1), para sacar seus recursos, conforme informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo divulgará nesta data uma lista das “bets” autorizadas a continuar funcionando no Brasil.
Os sites que não estiverem credenciados serão proibidos de operar a partir do dia 11 de outubro, e seus domínios serão derrubados. Haddad destacou que o prazo foi definido para proteger os apostadores que têm saldo nos sites, permitindo que resgatem seu dinheiro antes do bloqueio.
Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já, vai ter 10 dias. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta.
As empresas que estão em processo de credenciamento poderão continuar funcionando, mas, caso não obtenham a autorização até o fim do ano ou não paguem as taxas necessárias, também serão banidas. Até 600 sites de apostas poderão ser bloqueados no Brasil por irregularidades com a nova regulamentação, que inclui o pagamento de impostos e outras exigências estipuladas pelo governo.
Medidas adicionais
Entre as novas medidas, o governo irá proibir o uso de cartões de crédito e do cartão do Bolsa Família como forma de pagamento em apostas online. Em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a Polícia Federal já estão investigando o impacto das apostas em pessoas vulneráveis e possíveis atividades de lavagem de dinheiro associadas às plataformas de apostas.
O governo, com base na lei sancionada no fim de 2023, implementará regras mais rígidas para o funcionamento das apostas online no Brasil. A partir de janeiro de 2025, as empresas de apostas deverão estar hospedadas no país, facilitando a fiscalização e controle sobre os apostadores e as transações financeiras. O objetivo é garantir maior transparência, monitoramento e proteção dos consumidores.
