O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X, antigo Twitter, foi transferida para uma conta do Banco do Brasil, após um depósito equivocado ter sido feito na Caixa.
Com o pagamento regularizado nesta segunda-feira (07), o pedido de desbloqueio da plataforma será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de uma decisão final do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Entenda o caso
A rede social X foi retirada do ar no Brasil no dia 30 de agosto, depois de encerrar seu escritório no país. O STF entendeu que, por não manter um representante legal, a rede não poderia operar no país.
O bilionário Elon Musk, dono da rede, fechou a sede do X no Brasil depois que a empresa foi multada por se recusar a remover perfis que publicavam mensagens consideradas antidemocráticas pelo STF.
Recentemente, a representação da rede foi reativada e a advogada Rachel Villa Nova voltou a atuar como representante legal da plataforma. Com o pagamento da multa e a reabertura do escritório, a empresa agora pede a liberação para retomar suas atividades no Brasil.