A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) de Mato Grosso publicou os editais convocando pais, responsáveis e estudantes para participar de uma consulta pública, nos dias 15 e 16 de outubro de 2024, sobre a conversão de 30 escolas estaduais para o modelo cívico-militar, conforme prevê a Lei nº 12.388/2024 e o Decreto nº 709/2024.
A consulta, que será realizada por meio de votação secreta, permitirá que os participantes escolham entre “Aprovo” e “Não Aprovo” em relação à proposta de conversão das unidades escolares. O público-alvo são pais e responsáveis legais dos alunos matriculados e estudantes maiores de 16 anos. As votações ocorrerão das 08h às 19h.
As escolas indicadas para a possível transição estão localizadas em 16 municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Poconé, Nobres, Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Barra do Garças, Mirassol D’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Rondonópolis, Primavera do Leste, Campo Verde, Poxoréu, Juína, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Critérios de escolha
Segundo a Seduc, a seleção das unidades foi baseada em critérios como vulnerabilidade socioeconômica, índices de violência no bairro, evasão escolar e baixo desempenho acadêmico. As 30 escolas indicadas atendem a esses requisitos.
O modelo cívico-militar já foi implementado em Colégios Estaduais Integrados (CEIs), como o CEI 01, inaugurado em junho no bairro Ilza Therezinha Picolli, em Cuiabá, e o CEI 02, inaugurado em setembro no bairro Dr. Fábio. Outras três unidades estão previstas para serem entregues ainda este ano.
Os resultados da consulta serão divulgados após o término da votação, tanto nas escolas quanto nas Diretorias Regionais de Educação (DREs) e redes sociais ligadas à Rede Estadual de Ensino.