Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal ( STF) mudar o entendimento e desautorizar o cumprimento da pena de réus condenados em segunda instância, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), confirmou que o assunto será debatido no colegiado:

Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães.

A discussão não será já na próxima semana por causa da reunião da cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Brasília, na próxima quarta-feira (13) e quinta-feira (15). Nesses dias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) decretou ponto facultativo na Casa. A próxima reunião da CCJ do Senado deverá ser no dia 20 de novembro.

Na Câmara dos Deputados, uma proposta que trata da prisão de condenados em segunda instância também está em discussão. No mês passado a deputada Caroline De Toni (PSL-SC), relatora da matéria, leu na CCJ da Casa seu parecer favorável à admissibilidade do texto. Por causa de um pedido de vista e da resistência de muitos parlamentares, o parecer ainda não foi votado, mas também deve ser avaliado nas próximas semanas.


 a sua ajuda vale muito neste momento 

Nós trabalhamos todos os dias para que você se mantenha sempre muito bem informado. São dezenas de reportagens diárias e uma equipe de jornalistas focada em trazer as informações corretas, em tempo real. Nosso trabalho é pautado pela fiscalização do poder público, para garantir o seus direitos. Porque você merece saber a verdade sempre. E, se você acredita na importância do nosso trabalho, pode nos ajudar realizando pequenas doações para nossa equipe.

Você também pode nos ajudar a melhorar dizendo o que achou desta matéria. Sua opinião é muito importante.